Sucessão no Distrito Federal: Arruda e Roriz disputam

Conta a Folha de São Paulo sobre os resultados apresentados pela pesquisa do Datafolha a respeito da sucessão no Distrito Federal:

“O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e seu antecessor, Joaquim Roriz (PMDB), lideram na disputa pelo comando da capital do país em 2010. De acordo com a mais recente pesquisa Datafolha, eles estão tecnicamente empatados, apesar da vantagem do democrata em pontos percentuais.

Enquanto Arruda obtém 40% e 41% nos dois cenários em que aparece como candidato, Roriz conquista 35% e 36%. A margem de erro da pesquisa é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, por isso o empate técnico.

No primeiro cenário, Arruda está com 41% das intenções de voto e Roriz aparece com 35%. Já o ex-ministro dos Esportes Agnelo Queiroz (PT) tem 7% e o senador Gim Argello (PTB), que ficou com a vaga após Roriz renunciar ao Senado, fica com 3%. Nessa situação, votos em branco ou nulos são 9%, e 6% estão indecisos.

Na segunda situação, com o deputado Geraldo Magela como nome do PT, Arruda tem 40% e Roriz, 36%. O petista tem 7% e Argello, 3%. Nesse caso, 8% votariam nulo ou em branco, 6% se dizem indecisos.

Em outro cenário em que Arruda é substituído pelo vice-governador Paulo Octávio (DEM) como candidato, Roriz lidera com folga. O ex-governador chega a 46% contra 22% de Paulo Octávio. Agnelo fica com 9% e Gim Argello mantém 3%.

Na pesquisa espontânea, quando os entrevistados são questionados sem a apresentação prévia dos nomes dos candidatos, Arruda fica 17 pontos percentuais à frente de Roriz. Dos entrevistados, 34% querem reeleger o governador e 17% preferem o peemedebista.”

Caso Roriz venha mesmo a se candidatar, a eleição tem tudo para ser polarizada entre o ex-Governador e o atual Governador, José Roberto Arruda. Esse fato prova a força política na região de ambos.

Me estranhou o fato de nenhum dos cenários incluir o Senador Cristovam Buarque como candidato pelo PDT. Ele é outra importante força política no Distrito Federal e poderia mudar os índices da pesquisa nos cenários em que participasse.

Se Cristovam vier a participar dessa eleição, e não da presidencial, como lhe pede Lula, para fortalecer a candidatura de Dilma, a eleição pode vir a ter três possibilidades de vitória e, não mais, duas apenas.

Número de filiados dos partidos políticos [2]

Na postagem “Número de filiados dos partidos políticos “ este blog fez o seguinte comentário:

Estive fazendo algumas pesquisas hoje e alguns dados me chamaram a atenção. Entre eles, a estimativa de quantos filiados os partidos brasileiros têm atualmente.

Poderia se pensar que o que me chamou a atenção foram as diferenças entre um partido e outro no que diz respeito ao número de filiados, mas não foi. A disparidade exibida já era mais ou menos conhecida por mim. É por mim sabido que o PMDB é o maior partido e que atrás dele vêm partidos como DEM, PT, PSDB, PDT, PP e PTB.

O que me chamou a atenção foi que se somarmos o número de filiados de todos os partidos políticos brasileiros chegaremos a um número relativamente alto, algo em torno de 10 milhões de pessoas aproximadamente.

Partindo do pressuposto de que quem se filia a um partido tem consciência política, me surpreendi com o número. Eu não gostaria que isso fosse verdade mas, fato é, que não devem existir 10 milhões de pessoas no Brasil interessadas nesse tipo de tema a ponto de se filiar a um partido.

Será mesmo que esses números estão corretos? Será que eu estou subestimando a consciência política do brasileiro? Ou será que, na realidade, consciência política não é um pré-requisito real para ser filiado a um partido, e sim, conveniência ou interesse? Pode ser também que muitos filiados tenham o feito a pedido de alguém que os lidera intelectualmente.

Enfim, fiquei encucado. Procurarei saber mais. Se alguém tiver alguma opinião, os comentários estão aí para isso.

Pois bem. Lendo hoje o site do Estado de São Paulo, encontrei uma matéria que, em parte, me dá razão. Existia, sim, uma dissonância entre as quantidades apresentadas pelos números de filiados aos partidos políticos brasileiros e a realidade das ruas.

Diz o Estadão:

“Siglas veem minguar seu quadro de filiados: PMDB lidera tendência de queda e perde 200 mil em todo o País”

Era provável que houvesse algo de errado com os números. Dificilmente existiriam tantos filiados a partidos políticos como eles propalavam. A situação real, longe da virtualidade das estatísticas, demonstrava algo diferente e ainda demonstra, ou seja, um país com poucas pessoas interessadas no tema, onde a maioria mal sabe que político pertence a que partido, fora as grandes estrelas partidárias. Os filiados, na realidade, se resumem aos poucos envolvidos com a estrutura partidária e com a militância, somando-se a estes os candidatos menores e os cabos eleitorais  destes que migram para outras legendas com frequência.

DEM vai fiscalizar o PAC

“DEM inicia caravana para fiscalizar PAC no fim do mês”

Se a fiscalização das obras do PAC proposta pelo DEM for feita com honestidade e com franqueza, reconhecendo os méritos do governo no que estiver andando certo e apontando falhas apenas aonde as coisas realmente estiverem andando errado, essa iniciativa poderá se configurar como um bom exemplo de oposição construtiva. A boa oposição, a que fiscaliza o exercício do poder.

Obviamente, pode acontecer de o DEM se render ao objetivo de ajudar a oposição a eleger o novo Presidente em 2010 e acabar supervalorizando os erros do governo e subvalorizando os méritos. Porém, se o partido conseguir manter uma linha de sinceridade e um compromisso com a informação precisa da opinião pública, essa fiscalização pode se tornar um importante instrumento de conhecimento por nós, eleitores, dos reais andamentos das obras do PAC.

Em resumo, espero sinceramente que o DEM consiga fazer uma fiscalização ética, sem distorcer nada, servindo de útil garantidor do bom uso do dinheiro público pelo governo.

Se o DEM conseguir deixar os interesses políticos de lado e fazer uma fiscalização sincera e franca, expondo a situação como ela é, estará prestando grande serviço à sociedade. Se o partido por acaso colocar a vontade de eleger o candidato tucano em 2010 à frente da consonância entre os fatos e as suas reclamações, merecerá todo tipo de crítica.

O nível ético das críticas do DEM sobre o andamento do PAC darão o tom para que saibamos se o governo está gerindo mal o programa e se ele é irreal ou se os Democratas apenas querem mitigar a popularidade do governo, podendo até mesmo haver um meio-termo.

Tenho a esperança de que a legenda consiga fazer o que se chama “crítica construtiva”, não torcendo contra o governo e a favor de seu candidato em 2010, e sim, fiscalizando realmente o uso do dinheiro público no PAC e o nível de realidade das propagandas do governo sobre o projeto.

Sucessão Paraense

O Senador Mário Couto e o ex-Governador Simão Jatene disputam a indicação do PSDB para o Governo do Pará.

O DEM, aliado do PSDB nacionalmente, que provavelmente apoiará o candidato tucano no Pará, prefere o Senador Mário Couto.

Parece que a escolha do DEM será o fiel da balança. Afinal, além de ser um aliado de peso, deverá ser ouvido pelo fato da aliança PSDB-DEM-PPS pretender ter apenas um candidato em cada estado, unificando os palanques para o candidato tucano à presidência.

Sucessão Gaúcha: Yeda, Fogaça e Rigotto

Parece que a sucessão gaúcha poderá seguir um rumo inesperado. Segundo informações, a aliança da oposição, formada por PSDB, DEM e PPS, poderia, para ter, em nível regional, o PMDB gaúcho ao seu lado, apoiar o candidato do partido ao Governo do Rio Grande do Sul em 2010.

O acordo valeria tanto para uma candidatura de Germano Rigotto, como para uma candidatura de José Fogaça.

A tucana Yeda Crusius, mal avaliada pela população gaúcha seria, nesse caso, preterida pelo próprio partido, não podendo tentar a reeleição, que, pelo que consta, seria dada como improvável dentro do ninho tucano.

Em resumo, o PSDB estaria preferindo abrir mão de tentar uma reeleição dada como perdida para atrair o apoio do PMDB do Rio Grande.

Rodrigo Maia, o DEM, o PMDB e 2010

“Presidente do DEM descarta buscar apoio do PMDB para 2010″

Diz Thiago Faria, na Folha:

“Com uma aliança de oposição já montada ao lado do PSDB e do PPS, o presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira que o partido não deve entrar na briga pelo apoio do PMDB nas eleições de 2010.

Após sair fortalecido nas eleições municipais de 2008 e nas eleições do Congresso, no início do ano, o PMDB se tornou a ‘noiva’ a ser disputada entre governo e oposição para aumentar as chances regionais e fortalecer uma coligação nacional nas próximas eleições.

‘Depois da vitória do presidente Michel Temer [PMDB-SP, na Câmara] e do presidente [José] Sarney [PMDB-AP, no Senado], o PMDB está cada vez mais comprometido com o governo do presidente Lula’, afirmou Maia após se reunir com o conselho político do DEM na noite desta quinta-feira em São Paulo.

Segundo ele, seria ‘perda de tempo’ tentar seduzir o PMDB neste momento, embora o partido mostre sinais de “rachas” internos. ‘Acho que na questão nacional nós não devemos perder tempo com o PDMB. Devemos fortalecer nossa aliança que, por um fato inédito, está montada muito antes das convenções’, afirmou Maia.”

Como o Democratas parece mais disposto a contar para a imprensa as suas estratégias e alianças para 2010, acompanhar as informações sobre as declarações dos líderes do partido constitui uma boa forma de ter uma noção do que está pensando, sobre 2010, a oposição.

Pelo visto, após os recentes acontecimentos envolvendo o PMDB, assim como as vitórias dos candidatos do partido na Câmara e no Senado, a tendência é que os peemedebistas estejam mesmo, em 2010, com a candidatura de Dilma Rousseff em nível nacional, permitindo que alguns líderes regionais apóiem o PSDB, porém, garantindo a concessão do tempo de televisão do partido para a candidata do PT.

Sendo assim, a oposição, a par disso, parece ter desistido um pouco de cortejar o partido. Não só pelo fato dele parecer estar em vias de fechar com o governo, como também pelo PMDB estar sendo exposto frequentemente nas últimas semanas como um antro de corruptos, salvo raras exceções.

Me parece que o PSDB ainda guarda certas reservas sobre a desistência de contar com o PMDB em sua chapam, porém, o sócio na coligação, DEM, soa como um partido mais decidido a não ter o PMDB como aliado, não só pela noção de que o partido deve se aproximar do governo como pelo argumento ético.

O DEM parece, hoje, um partido mais organizado que o PSDB. Pelo que se ouve e pelo que se lê, entende-se que os Democratas estão sendo realistas quanto à possibilidade de contar com o PMDB e estão trabalhando para montar, desde já, palanques estaduais que promovam a candidatura tucana e não fomentem a desunião regional.

O DEM parece mais próximo do PT, que também já demonstra certa organização e já se decidiu por um candidato, do que o PSDB no quesito preparativos para 2010. Enquanto DEM e PT já traçaram metas e estão correndo atrás delas, o PSDB nem sabe ainda quem será seu candidato e também, e esse é realmente o problema, não decidiu como o escolherá.

O PMDB fica na espreita como sempre. Qualquer um que vencer receberá a aproximação do partido.

Lindberg, Garotinho, Cabral e a sucessão no Rio

Assim como em outros estados brasileiros, a sucessão no governo estadual já está sendo discutida no Rio de Janeiro. A situação parece pintar um cenário em que será difícil um acordo para manter a base aliada que apóia o governo Lula, e possivelmente a candidatura de Dilma, unida.

De um lado, está o atual Governador Sérgio Cabral que, pelo visto, tentará a reeleição. De outro está o petista Lindberg Farias, Prefeito do município de Nova Iguaçú, na região metropolitana do Rio, e ainda há, correndo por fora, o ex-Governador Anthony Garotinho, que poderia concorrer de novo.

Acontece que Sérgio Cabral é do PMDB, Lindberg, como citado, é do PT, e Garotinho, se sair candidato, o fará, provavelmente, pelo PTB. Todos os três partidos fazem parte da base de sustentação do governo, todos os três países estão, atualmente, unidos em torno de Cabral, mas parece que isso não durará muito.

Cabral, como um bom peemedebista, já está oferecendo cargos ao PT, ainda no atual governo, para tentar inibir a candidatura de Lindberg, porém, parece que isso não surtirá o efeito desejado, para irritação de Cabral, que sabe que a divisão pode o enfraquecer.

Caso Lindberg seja mesmo candidato, a situação ainda não estará fechada. Poderá se complicar mais ainda tanto para ele, como para Cabral, caso Garotinho seja mesmo candidato, dividindo ainda mais a base de sustentação do governo federal e, também, estadual, no caso do Rio.

Enquanto Cabral, segundo informações, está oferecendo cargos e a administração de grandes orçamentos para tentar colocar todos do seu lado, uma prática até certo ponto condenável, a oposição parece ir bem, com a aliança fechada entre partidos como o DEM, o PV, o PPS e o PSDB. Nomes fortes dessa aliança da oposição fluminense são o ex-Prefeito do Rio, Cesar Maia, o Deputado Fernando Gabeira e a juíza, e segunda colocada na eleição que elegeu Cabral, Denise Frossard.

Temos de esperar para ver como as articulações moldarão o quadro, porém, o que se observa até agora é uma fragmentação da base do governo Cabral e um esforço por parte do governo, até grande demais, para minimizar os efeitos disso.

Número de filiados dos partidos políticos

LEIA TAMBÉM: “Número de filiados dos partidos políticos [2]“

Estive fazendo algumas pesquisas hoje e alguns dados me chamaram a atenção. Entre eles, a estimativa de quantos filiados os partidos brasileiros têm atualmente.

Poderia se pensar que o que me chamou a atenção foram as diferenças entre um partido e outro no que diz respeito ao número de filiados, mas não foi. A disparidade exibida já era mais ou menos conhecida por mim. É por mim sabido que o PMDB é o maior partido e que atrás dele vêm partidos como DEM, PT, PSDB, PDT, PP e PTB.

O que me chamou a atenção foi que se somarmos o número de filiados de todos os partidos políticos brasileiros chegaremos a um número relativamente alto, algo em torno de 10 milhões de pessoas aproximadamente.

Partindo do pressuposto de que quem se filia a um partido tem consciência política, me surpreendi com o número. Eu não gostaria que isso fosse verdade mas, fato é, que não devem existir 10 milhões de pessoas no Brasil interessadas nesse tipo de tema a ponto de se filiar a um partido.

Será mesmo que esses números estão corretos? Será que eu estou subestimando a consciência política do brasileiro? Ou será que, na realidade, consciência política não é um pré-requisito real para ser filiado a um partido, e sim, conveniência ou interesse? Pode ser também que muitos filiados tenham o feito a pedido de alguém que os lidera intelectualmente.

Enfim, fiquei encucado. Procurarei saber mais. Se alguém tiver alguma opinião, os comentários estão aí para isso.

Como informativo, segue a lista de Partidos Políticos e seus respectivos números de filiados:

PMDB – 2.073.176

PP – 1.264.982

PSDB – 1.189.876

PT – 1.152.595

PTB – 1.029.325

PDT – 1.019.115

DEM – 1.001.204

PR – 719.787

PSB – 412.064

PPS – 408.376

PSC – 264.019

PV – 249.093

PC do B – 237.840

PMN – 184.474

PRP – 177.681

PRB – 176.594

PSL – 158.333

PTC – 137.741

PSDC – 130.046

PT do B – 124.734

PHS – 106.033

PTN – 92.225

PRTB – 87.354

PSOL – 29.816

PCB – 15.929

PSTU – 13.191

PCO – 3.084

Movimento pela Transparência

A frente parlamentar suprapartidária anticorrupção, citada pelo blog anteriormente aqui, aqui e aqui, teve seu encontro inicial. Ficou decidido que, a partir de agora, ela se denomina, provisoriamente, MPT (Movimento pela Transparência), tendo reuniões semanais às terças.

O grupo pretende agir contra a corrupção e promovendo a transparência nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Ele terá coordenadores que ainda serão definidos.

Ficou decidido também que haverá um site na internet para interagir diretamente, como vêm defendendo seus membros, com a sociedade civil. Outros modos de interação poderiam ser viagens pelo país e palestras em instituições e universidades.

A frente deve pressionar pelo voto aberto no Congresso e lutar pelo financiamento público das campanhas eleitorais.

Segue a lista dos que compareceram à reunião de inauguração:

PSDB- Os Deputados Bruno Araújo (PE), Gustavo Fruet (PR), João Almeida (BA), Otávio Leite (RJ), Roberto Rocha (MA), Mendes Thame (SP), Vanderlei Macris (SP), Paulo Renato (SP), Emanuel Fernandes (SP) e Carlos Sampaio (SP).

PMDB- O Senador Jarbas Vasconcelos (PE) e os Deputados Raul Henry (PE), Ibsen Pinheiro (RS), Marcelo Almeida (PR), Rita Camata (ES), Marcelo Itagiba (RJ).

PPS- Os Deputados Arnaldo Jardim (SP), Fernando Coruja (SC), Raul Jungmann (PE) e Dimas Ranalho (SP).

PSB- O Senador Renato Casagrande (ES) e os Deputados Rodrigo Rollemberg (DF) e Júlio Delgado (MG).

DEM- Os Deputados Ronaldo Caiado (GO), Roberto Magalhães (PE) e Índio da Costa (RJ).

PSC- Os Deputados Régis de Oliveira (SP) e Ratinho Jr. (PR)

PV- O Deputado Fernando Gabeira (RJ).

Não compareceram parlamentares de PT, PC do B, PTB, PP, PR, PSOL, PDT e outros menores.

A AGU e a campanha precoce

Todos que acompanham com alguma assiduidade o noticiário político estão cientes do fato de que a oposição protocolou ação, junto ao TSE, contra Lula e Dilma Rousseff, alegando que os dois teriam utilizado o encontro de prefeitos ocorrido em Brasília para obter lucros eleitorais. Para quem quiser saber mais, vale conferir a postagem “DEM e PSDB contra a campanha precoce [2]“, onde está contida, até mesmo, a íntegra da representação.

Mas enfim, este não é ponto principal desta postagem, e sim, o desenrolar desse episódio.

Ontem, o Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, se reuniu com Lula para discutir sobre a defesa que será apresentada na representação ajuizada pela oposição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O integrante maior da AGU, Advocacia-Geral da União, concorda com a versão do governo de que não houve nenhum tipo de propaganda eleitoral antecipada no encontro promovido.

Disse José Antonio: “É um total descabimento a ação. Ali não há propaganda eleitoral antecipada. Foi um ato de governo, uma ação institucional para os novos prefeitos, no sentido de apresentar-lhes os programas do governo federal para facilitar o intercâmbio de ações – defendeu.”

Outro fato importante foi o da Advocacia-Geral da União, na figura de seu representante máximo, ter citado, no sentido de defender o governo, as reuniões com prefeitos paulistas que o Governador José Serra promoveu neste ano.

Além disso, usou-se ainda o argumento de que muitos gestores públicos da oposição estavam presentes ao encontro, estando, até mesmo, entre os que abriram o evento, o governador do DEM, José Roberto Arruda.

Em contrapartida, respondeu a esses argumentos o PSDB, na figura do seu Presidente, o Senador Sérgio Guerra. O Senador publicou nota, que segue na íntegra:

“É totalmente equivocada a comparação feita pela Advocacia Geral da União entre o encontro do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff com prefeitos, questionado pelo PSDB no TSE por configurar propaganda eleitoral antecipada, e atos administrativos regulares do governador José Serra.

Ao tentar igualar esses atos com uma agenda de campanha realizada pelo governo federal com prefeitos de todo os país, a um custo até agora não totalmente esclarecido, mas que fica na casa dos milhões, a AGU só reforça a verdade que tenta esconder. Serra tem feito, regularmente, encontros com prefeitos para tratar de programas do governo do Estado para os municípios que eles representam.

Diferentemente do evento federal, nenhum deles contou com patrocínio de estatais, estandes montados para divulgar as ações do governo, serviço de buffet contratado, traslado de prefeitos, esposas e assessores, etc, nem durou mais do que poucas horas.

Os encontros citados pela AGU foram eventos regulares, que usaram a estrutura já existente do Governo do Estado, sem custo adicional ou gasto com os prefeitos participantes, que a eles compareceram para trabalhar. É assim que o Governo do PSDB trata o dinheiro do contribuinte, o que torna a comparação absolutamente descabida.“

Devem estar pensando vocês que todas essas informações estão introduzindo um comentário sobre as acusações de propaganda eleitoral precoce e sobre o contra-ataque que colocou na baila as reuniões com prefeitos promovidas por Serra. Porém, não é disso que eu vou falar.

A realidade é que, para mim, o encontro de prefeitos teve, sim, efeitos eleitorais. Isso é indubitável em minha concepção. Acontece que acredito que o encontro não tenha sido criado apenas para isso. Minha crença é a de que os dividendos para Dilma foram, na verdade, um efeito colateral planejado, se é que podemos colocar assim. Sendo assim, tem razão a oposição de reclamar? Tem. Pode-se provar, no entanto, que o encontro teve a promoção de Dilma como intuito máximo? Não. Além disso, não posso eu, com as informações que tenho, negar que José Serra tenha obtido lucros eleitorais com os encontros que promoveu, embora eu concorde com muito do que foi dito por Sérgio Guerra em sua nota, principalmente com a parte em que ele diz que “Diferentemente do evento federal, nenhum deles contou com patrocínio de estatais, estandes montados para divulgar as ações do governo, serviço de buffet contratado, traslado de prefeitos, esposas e assessores, etc, nem durou mais do que poucas horas.”.

Por isso, por mais que eu já tenha falado, no fim das contas, sobre a acusação sobre propaganda eleitoral antecipada e a consequente resposta do governo, não é esse meu foco principal. Justamente porque me parece que os lucros para Dilma ocorreram e porque pode realmente ser que José Serra tenha tido alguma vantagem com a promoçar de certos encontros. Isso para mim é ponto pacífico. A questão do envolvimento da AGU é que para mim não é ponto pacífico e é sobre isso que vou falar.

Pesquisando no site oficial da AGU encontrei a informação de que: “O Advogado-Geral da União é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo e exerce a representação judicial da União perante o Supremo Tribunal Federal. Submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República, é nomeado dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada”. Além disso, diz o site quando busca explicitar as funções institucionais da AGU: “A atuação consultiva da Advocacia-Geral da União (AGU) se dá por meio do assessoramento e orientação dos dirigentes do Poder Executivo Federal, de suas autarquias e fundações públicas, para dar segurança jurídica aos atos administrativos que serão por elas praticados, notadamente quanto à materialização das políticas públicas, à viabilização jurídica das licitações e dos contratos e, ainda, na proposição e análise de medidas legislativas (Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Resoluções, entre outros) necessárias ao desenvolvimento e aprimoramento do Estado Brasileiro.”

Ainda não terminei minha faculdade de Direito, porém, já estudei minha cota de Direito Constitucional, uma de minhas matérias favoritas, sendo assim, aprendi que, como diz o art. 13 da Constituição Federal, “Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo”.

Então vejamos, dito tudo isso, minhas dúvidas, que são o tema principal desta postagem, são curtas e, ao mesmo tempo, profundas. São elas:

Sendo a AGU um órgão que assessora a União, estaria ela cumprindo à risca suas diretrizes ao defender o Presidente Lula e a Ministra Dilma em uma ação proposta pela oposição, junto ao TSE, versando sobre propaganda eleitoral precoce? Que eu saiba, a AGU existe, como provado pelos trechos transcritos acima, para servir à União. Quando está o interesse da União conectado intimamente aos do Presidente ou seus Ministros de Estado, realmente é papel da AGU interferir. Porém, há uma linha tênue entre o momento em que o Presidente configura a própria União por ser seu representante máximo e o momento em que o Presidente é apenas um político como outro qualquer, cidadão comum acima de tudo, que deve  responder sem incorporar a União. Esse limite deve ser observado, não podendo ser desrespeitado. Sendo assim, uma ação mais política impetrada com o objetivo de ir contra uma atitude dita eleitoreira do Presidente é matéria para a AGU? No mínimo é discutível.

Mas pode-se ir mais fundo, em algo que é totalmente indiscutível. Se é discutível o cabimento da AGU auxiliar a defesa do Presidente e de uma Ministra em uma representação desta natureza, onde o Presidente representa a si próprio e nada mais, tendo o foro privilegiado da função, porém, não encarnando a União, acredito ser indubitável que a AGU não pode ter cunho político em suas declarações. A Advocacia-Geral da União está a serviço da União Federal dos Estados que compõem a nossa federação, sendo o Presidente apenas o representante desta, não está a serviço dele próprio ou do partido dele ou da ideologia dele. Nesse caso estão se confundindo algumas coisas.

Quando a AGU traz José Serra para a baila e emite certas declarações sobre suas reuniões, peca. E não digo isso para defender Serra, até porque admito que possam ter havido ganhos para ele em seus encoontros. Digo isso pois é nítido, claro e cristalino o cunho político da declaração. Que se diga que membros da oposição estavam presentes no evento que criticam, vá lá que seja, mas que se mencionem com tom desconfiado algumas reuniões de um adversário político, na defesa contra uma ação que foi impetrada pelo partido dele, e não por ele próprio, é absurdo.

A AGU, na defesa já discutível de Lula e Dilma, mirou Serra. É claramente político, foge totalmente, diametralmente, das funções institucionais da Advocacia-Geral da União. E isso está errado pois vai contra as prerrogativas previstas para a AGU e não pelo fato de atingir fulano ou cicrano. Está errado de qualquer forma. O Advogado-Geral da União, talvez, não devesse interceder a favor de Lula, quiçá, e neste caso com certeza, citar um caso de um tucano que nada tem a ver com o episódio em questão na representação em discussão.

Resumindo, pelo que se conhece da política brasileira, o negócio é o seguinte: Está se confundindo União com a pessoa do Presidente e está se confundindo defender a União com atacar adversários dos que, no momento, representam a União.

Seria leviano de minha parte dizer que o Advogado-Geral, senhor José Antonio Toffoli, tem o interesse pessoal de utilizar a Advocacia-Geral para defender Lula e Dilma. Poderia eu, muito menos, afirmar com certeza que Toffoli tem em vista a gratidão do governo quando ataca José Serra.

Porém, a verdade é que fica a pulga atrás da orelha quando se lê no site oficial da AGU que Toffoli não só deve ter notável saber jurídico como veio do quadro do Partido dos Trabalhadores. A coisa piora um pouco com os rumores de que o advogado deseja ser indicado, por Lula, para o STF.